Questão
ID 3540678Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Seção I - Disposições Gerais
Ano: 2022 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Taquari
Com referência na Lei Maria da Penha, será assegurada às mulheres as condições para o exercício efetivo do direito à: