Questão 3540669

Direito Processual Penal · 2022

Questão

ID 3540669

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Revogação da Prisão Preventiva

Ano: 2022 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Fagundes Varela


Segundo os termos da Lei Maria da Penha, Lei Federal nº 11.340/2006, o __________ poderá revogar a prisão preventiva se, no curso do processo, verificar a falta de motivo para que subsista, bem como de novo decretá-la, se sobrevierem razões que a justifiquem.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

Alternativas da questão 3540669
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