Questão 3540664

Legislação Federal · 2022

Questão

ID 3540664

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Capítulo III - do Atendimento Pela Autoridade Policial

Ano: 2022 Banca: Fundação La Salle Órgão: Prefeitura Municipal de Porto Alegre

No atendimento à mulher em situação de violência doméstica e familiar, a Lei Maria da Penha (Lei n.° 11.340/2006) dispõe que a autoridade policial deverá:

Alternativa A:
Fornecer transporte para a ofendida e seus dependentes para abrigo ou local seguro, quando houver risco de vida.
Alternativa B:
Fornecer alimentação e hospedagem para a ofendida e seus dependentes.
Alternativa C:
Garantir proteção policial, quando necessário, comunicando de imediato à Defensoria Pública.
Alternativa D:
Encaminhar imediatamente a ofendida ao Ministério Público para que preste informações.
Alternativa E:
Garantir proteção policial, quando necessário, comunicando de imediato ao agressor e à família.

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