Questão
ID 3540658Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Capítulo II - das Formas de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher
Ano: 2022 Banca: Instituto AOCP Órgão: Prefeitura Municipal de Pinhais
De acordo com a Lei Maria da Penha, em qual forma de violência doméstica e familiar se enquadra a conduta que impeça a mulher de usar qualquer método contraceptivo ou que a force ao matrimônio?