Questão 3540645

Legislação Federal · 2022

Questão

ID 3540645

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Capítulo I - das Medidas Integradas de Prevenção

Ano: 2022 Banca: Fundação de Apoio à Educação e Desenvolvimento Tecnológico de Minas Gerais - Fundacao CEFETMINAS Órgão: Instituto Federal da Bahia


Considerando-se a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 – Lei Maria da Penha, a política pública que visa coibir a violência doméstica e familiar por meio de ações governamentais e não governamentais tem por diretrizes, EXCETO o (a)

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