Questão
ID 3540643Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Capítulo I - Disposições Gerais
Ano: 2022 Banca: SELECON - Instituto Nacional de Seleções e Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de São José dos Quatro Marcos
A Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) caracteriza a violência doméstica e familiar contra a mulher como a violência ocorrida no âmbito da unidade doméstica, no âmbito da família ou em qualquer relação íntima de afeto. Tal relação íntima de afeto: