Questão 3540642 de Legislação Federal - FADESP 2022

Questão

ID 3540642

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Capítulo III - do Atendimento Pela Autoridade Policial

Ano: 2022 Banca: FADESP - Fundação de Amparo e Desenvolvimento da Pesquisa Órgão: Polícia Militar do Pará

Segundo dados da Organização Mundial da Saúde (OMS), em 2013, o Brasil já ocupava o 5º lugar num ranking de 83 países em que mais se matam mulheres. São 4,8 homicídios por 100 mil mulheres e quase 30% dos crimes ocorrem nos domicílios. Além disso, uma pesquisa do DataSenado (2013) revelou que 1 em cada 5 brasileiras assumiu que já foi vítima de violência doméstica e familiar provocada por um homem. Diante do exposto, considera-se direito da mulher em situação de violência doméstica e familiar o atendimento policial e pericial especializado, ininterrupto e prestado por servidores – preferencialmente do sexo feminino – previamente capacitados. Sua inquirição NÃO deve obedecer à/ao seguinte diretriz e procedimento:

Alternativa A:
a não revitimização da depoente, evitando sucessivas inquirições sobre o mesmo fato nos âmbitos criminal, cível e administrativo, bem como questionamentos sobre a vida privada.
Alternativa B:
a inquirição será intermediada por profissional especializado em violência doméstica e familiar designado pela autoridade judiciária ou policial.
Alternativa C:
será garantido que, em nenhuma hipótese, a mulher em situação de violência doméstica e familiar, bem como seus familiares e testemunhas, tenha contato direto com investigados ou suspeitos e com pessoas a eles relacionadas.
Alternativa D:
a inquirição será feita em recinto especialmente projetado para esse fim, o qual conterá os equipamentos próprios e adequados à idade da mulher em situação de violência doméstica e familiar ou testemunha e ao tipo e à gravidade da violência sofrida.

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