Questão
ID 3540631Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Capítulo IV - da Assistência Judiciária
Ano: 2022 Banca: NOSSO RUMO - Instituto Nosso Rumo de Educação e Desenvolvimento Social Órgão: Prefeitura Municipal de Arujá
De acordo com a Lei Nº 11.340/2006, o juiz assegurará à mulher em situação de violência doméstica e familiar, para preservar sua integridade física e psicológica: