Questão
ID 3540621Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Capítulo I - Disposições Gerais
Ano: 2022 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Prefeitura Municipal de Biguaçu
Assinale a alternativa correta no tocante à Violência Doméstica.