Questão
ID 3540608Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Capítulo II - das Formas de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher
Ano: 2022 Banca: IMAIS - Instituto Mais Órgão: Rio Grande do Sul
Juliana e Júnior são casados e ele a impede de usar qualquer método contraceptivo, pois deseja muito ter um filho, mas ela não gostaria de ler filho neste momento da sua vida. Com base no disposto na Lei Maria da Penha, é correto afirmar que Júnior