Questão 3540595

Segundo as disposições da Lei Maria da Penha (Lei n.º 11.340/2006), verificada a existência de risco atual ou iminente á vida ou à integridade física ou psicológica da mulher em situação de violência e familiar, ou de seus dependentes, o agressor será imediatamente afastado do lar, domicílio ou local de convivência com a ofendida. Assinale a alternativa que compreende o agente que poderá promover o afastamento do agressor quando o Município não for sede de comarca e não houver delegado disponível no momento da denúncia: