Questão 3540560

Legislação Federal · 2023

Questão

ID 3540560

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Capítulo III - do Atendimento Pela Autoridade Policial

Ano: 2023 Banca: Instituto AOCP Órgão: Polícia Militar do Distrito Federal

Determinado policial militar é acionado para verificar ocorrência de violência doméstica envolvendo, como vítimas, esposa e filhas do suspeito agressor. Considerando os dispositivos legais e tratando da vitimologia na Lei Federal nº 11.340/2006, assinale a alternativa INCORRETA.

Alternativa A:
O policial deve ter cautela para não incidir no crime de violência institucional prevista na Lei de abuso de autoridade.
Alternativa B:
O policial deve agir com cuidado para evitar a vitimização secundária ou revitimização das ofendidas.
Alternativa C:
Caso seja constatado que as crianças estão em situação de risco, o policial deve adotar a cautela de acionar o Conselho Tutelar.
Alternativa D:
O policial deve somente preservar o local do crime e, em nenhuma hipótese, determinar o afastamento do agressor do lar conjugal, sendo esta uma medida exclusiva do magistrado ou da autoridade policial.
Alternativa E:
O policial deve providenciar o afastamento do agressor do lar, domicílio ou local de convivência com a ofendida, caso o Município não seja sede de comarca e não haja delegado disponível no momento da denúncia.

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