Questão
ID 3540558Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Capítulo III - do Atendimento Pela Autoridade Policial
Ano: 2023 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Lagoa Bonita do Sul
Em conformidade com a Lei nº 11.340/2006 — Lei Maria da Penha, verificada a existência de risco atual ou iminente à vida ou à integridade física ou psicológica da mulher em situação de violência doméstica e familiar, ou de seus dependentes, o agressor será imediatamente afastado do lar, domicílio ou local de convivência com a ofendida, mediante requisitos específicos, por determinação de certas autoridades competentes. Sobre essas autoridades, analisar os itens abaixo:
I. Delegado de Polícia.
II. Promotor de Justiça.
III. Policial.
Estão CORRETOS: