Questão 3540558

Legislação Federal · 2023

Questão

ID 3540558

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Capítulo III - do Atendimento Pela Autoridade Policial

Ano: 2023 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Lagoa Bonita do Sul


Em conformidade com a Lei nº 11.340/2006 — Lei Maria da Penha, verificada a existência de risco atual ou iminente à vida ou à integridade física ou psicológica da mulher em situação de violência doméstica e familiar, ou de seus dependentes, o agressor será imediatamente afastado do lar, domicílio ou local de convivência com a ofendida, mediante requisitos específicos, por determinação de certas autoridades competentes. Sobre essas autoridades, analisar os itens abaixo:

I. Delegado de Polícia.

II. Promotor de Justiça.

III. Policial.

Estão CORRETOS:

Alternativas da questão 3540558
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