Questão 3540556

Configura-se violência doméstica qualquer ação ou omissão baseada no gênero, sendo necessário, para tanto, a existência de vínculo familiar ou amoroso entre vítima e agressor para a aplicação das disposições da referida lei.

O confisco de documentos pessoais da ofendida pelo agressor caracteriza violência patrimonial.

Violência moral é aquela que causa dano emocional e diminuição de autoestima da ofendida.

Condutas que ofendam a honra da vítima por meio de calúnia, injúria ou difamação configuram violência psicológica nos termos da lei.

A Lei Maria da Penha não se aplica a relações homoafetivas, em que agressora e vítima são do gênero feminino.