Questão 3540543

Legislação Federal · 2023

Questão

ID 3540543

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Capítulo II - da Assistência à Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar

Ano: 2023 Banca: AMEOSC - Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina Órgão: Prefeitura Municipal de Tunápolis

Marque a alternativa que está de acordo com o § 1º da assistência à mulher em situação de violência doméstica e familiar da Lei Maria da Penha.

Alternativa A:
Manutenção do vínculo trabalhista, quando necessário o afastamento do local de trabalho, por até seis meses.
Alternativa B:
O juiz assegurará à mulher em situação de violência doméstica e familiar, para preservar sua integridade física e psicológica.
Alternativa C:
Acesso prioritário à remoção quando servidora pública, integrante da administração direta ou indireta.
Alternativa D:
O juiz determinará, por prazo certo, a inclusão da mulher em situação de violência doméstica e familiar no cadastro de programas assistenciais do governo federal, estadual e municipal.