Questão 3540529

Legislação Federal · 2023

Questão

ID 3540529

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Seção II - das Medidas Protetivas de Urgência Que Obrigam o Agressor

Ano: 2023 Banca: AMAUC - Associação dos Municípios do Alto Uruguai Catarinense Órgão: Prefeitura Municipal de Seara

Acerca da Lei Maria da Penha, quanto as medidas protetivas de urgência a serem aplicas de imediato ao agressor, quando constatada a violência doméstica e familiar contra a mulher, assinale a alternativa CORRETA:

Alternativa A:
Determinar a recondução da ofendida e a de seus dependentes ao respectivo domicílio, após afastamento do agressor.
Alternativa B:
Afastamento do lar, domicílio ou local de convivência com a ofendida.
Alternativa C:
Determinar a separação de corpos.
Alternativa D:
Determinar o afastamento da ofendida do lar, sem prejuízo dos direitos relativos a bens, guarda dos filhos e alimentos.
Alternativa E:
Encaminhar a ofendida e seus dependentes a programa oficial ou comunitário de proteção ou de atendimento.

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