Questão
ID 3540521Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Seção I - Disposições Gerais
Ano: 2023 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Quatro Irmãos
Segundo a Lei Maria da Penha, as medidas protetivas de urgência serão aplicadas isolada ou cumulativamente e poderão ser substituídas a qualquer tempo por outras de maior eficácia, sempre que os direitos reconhecidos nesta lei forem:
I. Respeitados.
II. Violados.
III. Ameaçados.
Quais estão corretas?