Questão 3540520

Legislação Federal · 2023

Questão

ID 3540520

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Capítulo I - Disposições Gerais

Ano: 2023 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Prefeitura Municipal de São Miguel Arcanjo

O Art. 5º da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) configura violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial. Nas alternativas abaixo estão caracterizadas este tipo de violência nos diversos espaços, conforme regulamenta o artigo acima, EXCETO:

Alternativa A:
no âmbito da unidade doméstica, compreendida como o espaço de convívio permanente de pessoas, com ou sem vínculo familiar, inclusive as esporadicamente agregadas.
Alternativa B:
no âmbito da família, compreendida como a comunidade formada por indivíduos que são ou se consideram aparentados, unidos por laços naturais, por afinidade ou por vontade expressa.
Alternativa C:
No âmbito do trabalho, se houver relação hierárquica entre o agressor e a vítima.
Alternativa D:
em qualquer relação íntima de afeto, na qual o agressor conviva ou tenha convivido com a ofendida, independentemente de coabitação.
Alternativa E:
As relações pessoais independem de orientação sexual.

Estatísticas Cadernos

Questão 3540520

Continue estudando na plataforma