Questão 3540517

Legislação Federal · 2023

Questão

ID 3540517

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Capítulo I - das Medidas Integradas de Prevenção

Ano: 2023 Banca: FUNDEP Gestão de Concursos Órgão: Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais

Conforme descrito na Lei Maria da Penha, no que diz respeito à criação de mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, a União, o Distrito Federal, os Estados e os Municípios poderão criar e promover, no limite das respectivas competências, exceto:

Alternativa A:
Conselhos consultivos e deliberativos municipais, distritais, estaduais e federal de combate à violência contra a mulher
Alternativa B:
Centros de atendimento integral e multidisciplinar para mulheres e respectivos dependentes em situação de violência doméstica e familiar
Alternativa C:
Casas-abrigos para mulheres e respectivos dependentes menores em situação de violência doméstica e familiar
Alternativa D:
Delegacias, núcleos de defensoria pública, serviços de saúde e centros de perícia médico-legal especializados no atendimento à mulher em situação de violência doméstica e familiar
Alternativa E:
Programas e campanhas de enfrentamento da violência doméstica e familiar

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