Questão 3540509

Legislação Federal · 2023

Questão

ID 3540509

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Seção II - das Medidas Protetivas de Urgência Que Obrigam o Agressor

Ano: 2023 Banca: Fundação Universidade do Oeste de Santa Catarina Órgão: Prefeitura Municipal de Joaçaba

A promulgação da Lei nº 13.984 de abril de 2020, altera art. 22 da Lei nº 11.340/2006, para estabelecer como medidas protetivas de urgência, frequência do agressor a centro de educação e de reabilitação e acompanhamento psicossocial.

Neste sentido, é correto afirmar que:

Alternativa A:
Comparecimento do acusado a programas sociais ofertados nos serviços de recuperação e reeducação da rede de saúde, educação e assistência social.
Alternativa B:
Acompanhamento psicossocial do agressor, por meio de atendimento individual e/ou em grupo de apoio.
Alternativa C:
Nos casos de violência doméstica contra a mulher, o juiz poderá encaminhar para os centros de reeducação para os agressores sentenciados.
Alternativa D:
Nos casos de violência doméstica contra a mulher, o juiz e o promotor bem como a autoridade policial poderá determinar o comparecimento obrigatório do agressor a programas de recuperação e reeducação.

Estatísticas Cadernos

Questão 3540509

Continue estudando na plataforma