Questão
ID 3540505Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Capítulo I - Disposições Gerais
Ano: 2023 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Boa Vista do Buricá
De acordo a Lei Maria da Penha, os estados poderão promover programas e campanhas para enfrentar o quê?