Questão 3540492 de Legislação Federal - Instituto Consulplan 2023

Questão

ID 3540492

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Capítulo II - das Formas de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher

Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Ministério Público de Minas Gerais

A Lei nº 11.340/2006 cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher e estabelece medidas de assistência e proteção às mulheres em situação de violência doméstica e familiar. De acordo com tal normativa, são consideradas formas de violência doméstica e familiar contra a mulher, dentre outras, EXCETO:

Alternativa A:
A violência física, entendida como qualquer conduta que ofenda sua integridade ou saúde corporal.
Alternativa B:
A violência institucional, praticada por agentes públicos contra vítimas ou testemunhas de crimes violentos, que por ação ou omissão acarreta prejuízos, podendo causar a revitimização.
Alternativa C:
A violência sexual, entendida como qualquer conduta que a constranja a presenciar, a manter ou a participar de relação sexual não desejada, mediante intimidação, ameaça, coação ou uso da força; que a induza a comercializar ou a utilizar, de qualquer modo, a sua sexualidade.
Alternativa D:
A violência patrimonial, entendida como qualquer conduta que configure retenção, subtração, destruição parcial ou total de seus objetos, instrumentos de trabalho, documentos pessoais, bens, valores e direitos ou recursos econômicos, incluindo os destinados a satisfazer suas necessidades.

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Questão 3540492

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