Questão
ID 3540487Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Capítulo III - da Atuação do Ministério Público
Ano: 2023 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Quatro Irmãos
Segundo o texto da Lei Maria da Penha, as medidas protetivas de urgência poderão ser concedidas de imediato, independentemente de audiência das partes e de manifestação do __________, devendo este ser prontamente comunicado.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.