Questão
ID 3540485Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Capítulo I - Disposições Gerais
Ano: 2023 Banca: AMEOSC - Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina Órgão: Prefeitura Municipal de Guarujá do Sul
De acordo com a Lei Maria da Penha, a violência doméstica e familiar contra a mulher entendida como qualquer conduta que ofenda sua integridade ou saúde corporal, é denominada: