Questão 3540481

A violência moral é entendida como qualquer conduta que ofenda a integridade física ou saúde corporal da mulher.

A política pública que visa coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher é de competência exclusiva dos Munícipios.

O afastamento do lar do agressor apenas acontece nos casos de violência sexual.

É possível a condenação em prestação pecuniária e cestas básicas nos processos envolvendo violência doméstica familiar.

Compete à equipe de atendimento multidisciplinar, entre outras atribuições que lhe forem reservadas pela legislação local, fornecer subsídios por escrito ao juiz, ao Ministério Público e à Defensoria Pública, mediante laudos ou verbalmente em audiência, e desenvolver trabalhos de orientação, encaminhamento, prevenção e outras medidas, voltados para a ofendida, o agressor e os familiares, com especial atenção às crianças e aos adolescentes.