Questão 3540466

Toda mulher, independentemente de classe, raça, etnia, orientação sexual, renda, cultura, nível educacional, idade e religião, goza dos direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sendo-lhe asseguradas as oportunidades e facilidades para viver sem violência, preservar sua saúde física e mental e seu aperfeiçoamento moral, intelectual e social.

O poder público desenvolverá políticas que visem garantir os direitos humanos das mulheres no âmbito das relações domésticas e familiares no sentido de resguardá-las de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.

A violência doméstica e familiar contra a mulher constitui uma das formas de violação dos direitos humanos.

Dentre as formas de violência doméstica e familiar contra a mulher, a violência moral é entendida como qualquer conduta que ofenda sua integridade ou saúde corporal.