Questão
ID 3540462Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Capítulo II - das Formas de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher
Ano: 2023 Banca: IBFC - Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação Órgão: Secretaria da Administração do Estado da Bahia
A Lei Maria da Penha estabelece as formas de violência doméstica e familiar contra a mulher. Nesse sentido, assinale a alternativa correta sobre a forma de violência que é entendida como qualquer conduta que configure calúnia, difamação ou injúria, de acordo com a referida Lei.