Questão
ID 3540453Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Seção I - Disposições Gerais
Ano: 2023 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Braga
De acordo com a Lei Maria da Penha, é assegurada a toda mulher as facilidades para viver sem: