Questão
ID 3540445Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Capítulo II - das Formas de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher
Ano: 2023 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Farroupilha
Com base no texto da Lei Maria da Penha, configura violência doméstica e familiar qualquer ação ou omissão baseada no gênero que cause à mulher: