Questão 3540431

Legislação Federal · 2023

Questão

ID 3540431

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Capítulo II - das Formas de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher

Ano: 2023 Banca: SELECON - Instituto Nacional de Seleções e Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Primavera do Leste

A Lei Maria da Penha (n.º 11.340 de 07/08/2006) estabelece que, dentre as formas de violência doméstica e familiar contra a mulher está a psicológica, entendida como qualquer conduta que:

Alternativa A:
configure calúnia, difamação ou injúria, contra a própria mulher ou seus descendentes
Alternativa B:
resulte em retenção, subtração, destruição parcial ou total de seus objetos, instrumentos de trabalho e documentos pessoais
Alternativa C:
vise controlar suas ações, comportamentos, crenças e decisões, mediante ameaça, constrangimento, humilhação, manipulação, isolamento, vigilância constante
Alternativa D:
impeça a mulher de usar qualquer método contraceptivo ou que a force ao matrimônio, à gravidez, ao aborto ou à prostituição, mediante coação, chantagem, suborno ou manipulação

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