Questão 3540425

Legislação Federal · 2023

Questão

ID 3540425

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Seção I - Disposições Gerais

Ano: 2023 Banca: IAN - Instituto de Avaliação Nacional Órgão: Prefeitura Municipal de São João de Meriti


De acordo com a lei Maria da Penha, as medidas protetivas de urgência:

Alternativas da questão 3540425
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