Questão
ID 3540410Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Capítulo III - do Atendimento Pela Autoridade Policial
Ano: 2023 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Estância Velha
Segundo o texto da Lei Maria da Penha, o atendimento __________ é direito da mulher em situação de violência doméstica e familiar.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.