Questão 3540394

Tendo o propósito de garantir os direitos das mulheres, punir mais energicamente os agressores e oferecer suporte paras as mulheres vítimas de violência em nosso país, foi aprovada em 2006 a Lei nº 11.340, mais popularmente conhecida como Lei Maria da Penha.

Demonstre deter conhecimentos acerca desta importante legislação de combate à violência doméstica e intrafamiliar contra as mulheres, analisando as proposições a seguir, assinalando (V) se for verdadeira e (F) se for falsa, em seguida, marque a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

I. A Lei Maria da Penha ampara todas as pessoas que se identifiquem com o sexo feminino, independentemente de sua orientação, podendo ter validade tanto para heterossexuais, homossexuais e ainda transexuais.

II. A Lei Maria da Penha estabelece várias formas da violência doméstica contra a mulher, podendo ser elas de natureza física, psicológica, sexual, patrimonial e moral.

III. Como forma de garantir uma proteção mais efetiva e uma resposta jurisdicional mais célere, a Lei Maria da Penha prevê que os casos de violência doméstica e intrafamiliar contra a mulher deverão tramitar no Juizados Especiais Criminais.