Questão 3540389

Legislação Federal · 2024

Questão

ID 3540389

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Capítulo II - das Formas de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher

Ano: 2024 Banca: IMPARH - Instituto Municipal de Desenvolvimento de Recursos Humanos Órgão: Prefeitura Municipal de Fortaleza


Para efeitos da Lei Federal nº 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha, configura violência doméstica e familiar contra a mulher:

Alternativas da questão 3540389
Pular para o conteúdo principal