Questão 3540367

Legislação Federal · 2025

Questão

ID 3540367

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Capítulo I - Disposições Gerais

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Corpo de Bombeiros Militar do Estado do RS


Para responder às questões 54 a 57, considere a Lei nº 11.340/2006 (conhecida como Lei Maria da Penha).



Considerando o disposto na referida Lei, a integralidade da abrangência da proteção da mulher outorgada por referida norma se expressa da seguinte forma: toda mulher, independentemente de classe, raça, etnia, orientação sexual, renda, cultura, nível educacional, idade e religião, goza dos direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sendo-lhe asseguradas as oportunidades e facilidades para viver sem violência, preservar sua saúde física e mental e seu aperfeiçoamento:

I. Moral.

II. Intelectual.

III. Social.

Quais estão corretos?

Alternativas da questão 3540367
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