Questão
ID 3540364Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Capítulo I - Disposições Gerais
Ano: 2025 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Xangri-lá
Em qual das situações abaixo as previsões da Lei Maria da Penha NÃO poderiam ser aplicadas?