Questão 3540364

Legislação Federal · 2025

Questão

ID 3540364

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Capítulo I - Disposições Gerais

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Xangri-lá


Em qual das situações abaixo as previsões da Lei Maria da Penha NÃO poderiam ser aplicadas?

Alternativas da questão 3540364
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