Questão 3540360

Legislação Federal · 2025

Questão

ID 3540360

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Capítulo II - das Formas de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Porto Mauá


Douglas e Andreia são namorados há três anos. Em um momento de fúria, Douglas agrediu Andreia na rua. A Lei Maria da Penha poderia ser aplicada nesse caso?

Alternativas da questão 3540360
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