Questão 3540359

Toda mulher, independentemente de sua orientação sexual ou religião, tem direito a viver sem violência.

Os direitos fundamentais garantidos por essa Lei são aplicáveis apenas às mulheres em situação de vulnerabilidade econômica.

A Lei assegura oportunidades e facilidades apenas para preservar a saúde física das mulheres.

A garantia de direitos prevista na Lei condiciona-se ao nível educacional e à idade da mulher.