Questão 3540355

Legislação Federal · 2025

Questão

ID 3540355

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Art. 17

Ano: 2025 Banca: SELECON - Instituto Nacional de Seleções e Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Tapurah


Ana é vítima de violência doméstica, praticada por seu ex-companheiro. Ela conseguiu romper a relação, todavia, ainda está vulnerável em seu ambiente de trabalho, no qual atua como recepcionista. De acordo com a Lei Maria da Penha, Lei n.º 11.340/2006, o juiz, para preservar a integridade física e psicológica de Ana, pode assegurar o afastamento do seu local de trabalho, mantendo seu vínculo trabalhista por um período, em meses, de até:

Alternativas da questão 3540355
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