Questão 3540340

Legislação Federal · 2024

Questão

ID 3540340

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Capítulo II - das Formas de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher

Ano: 2024 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Prefeitura Municipal de São José

A Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) é a principal legislação brasileira para enfrentar a violência contra a mulher. A norma é reconhecida pela ONU como uma das três melhores legislações do mundo no enfrentamento à violência de gênero.

Assinale a alternativa correta com base no texto sobre a Lei Maria da Penha.

Alternativa A:
A Lei Maria da Penha é a única legislação no Brasil que trata da violência contra a mulher.
Alternativa B:
A violência doméstica é limitada apenas à agressão física e ao estupro, segundo a Lei Maria da Penha.
Alternativa C:
A Lei do Feminicídio foi sancionada em 2006 junto com a Lei Maria da Penha.
Alternativa D:
A Lei Maria da Penha, a Lei do Feminicídio, excluiu a morte de mulheres do rol de crimes hediondos e diminuiu a tolerância nesses casos.
Alternativa E:
A Lei Maria da Penha classifica a violência doméstica nas categorias de violência patrimonial, violência sexual, violência física, violência moral e violência psicológica.

Estatísticas Cadernos

Questão 3540340

Continue estudando na plataforma