Questão 3540329

Legislação Federal · 2024

Questão

ID 3540329

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Seção I - Disposições Gerais

Ano: 2024 Banca: Instituto Verbena Órgão: Tribunal de Justiça do Acre

De acordo com a Lei nº 11.340/2006, as medidas protetivas de urgência serão concedidas pelo(a) juiz(a):

Alternativa A:
em juízo de cognição sumária a partir do depoimento da ofendida perante a autoridade policial ou da apresentação de suas alegações escritas.
Alternativa B:
mediante requerimento do Ministério Público ou do delegado de polícia, a pedido da ofendida ou de ofício.
Alternativa C:
após a oitiva do suposto agressor perante a autoridade policial ou da apresentação de suas alegações escritas sobre os fatos narrados pela vítima.
Alternativa D:
em até 72 (setenta e duas) horas, caso preenchidos os requisitos legais.