Questão 3540321

Legislação Federal · 2024

Questão

ID 3540321

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Seção III - das Medidas Protetivas de Urgência à Ofendida

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Coqueiral

Geovana é servidora pública do estado do Rio Grande do Sul e atua na área da saúde em Porto Alegre. Há alguns meses, ela começou a receber ameaças constantes de seu ex-namorado. As ameaças escalaram rapidamente, passando de mensagens de texto a confrontos físicos, o que deixou Geovana temendo por sua segurança. Por isso, ela decidiu buscar as medidas da Lei Maria da Penha. De acordo com essa Lei, quais medidas de proteção podem ser aplicadas nesse caso?

Alternativa A:
O ex-namorado de Geovana, caso seja servidor público, tem acesso prioritário à remoção.
Alternativa B:
Geovana tem direito a um aumento salarial para compensar a situação de violência doméstica.
Alternativa C:
O ex-namorado de Geovana, caso seja servidor público e trabalhe no mesmo local que ela, será automaticamente demitido para assegurar que não se encontrem no ambiente de trabalho.
Alternativa D:
Geovana tem direito a férias remuneradas por período indeterminado enquanto durar a situação de risco.
Alternativa E:
Geovana tem direito a acesso prioritário à remoção, podendo ser removida para outra localidade para preservar sua integridade física e psicológica.

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