Questão
ID 3540319Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Capítulo II - das Formas de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher
Ano: 2024 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de MONTE CASTELO
Peterson, 25 anos, por meio fraudulento, celebrou contratos de empréstimo em nome da sua ex-companheira, Alexia, sem sua autorização, causando-lhe enorme prejuízo. De acordo com a Lei Maria da Penha, Lei Federal nº 11.340/2006, o caso narrado trata-se de hipótese de violência: