Questão
ID 3540316Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Capítulo III - da Atuação do Ministério Público
Ano: 2024 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Venâncio Aires
Com base na Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), ”Poderá o juiz, a requerimento do(a) ______________ ou a pedido da ofendida, conceder novas medidas protetivas de urgência ou rever aquelas já concedidas”.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.