Questão
ID 3540288Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Capítulo II - das Formas de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher
Ano: 2024 Banca: GANZAROLI - Assessoria, Consultoria e Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Cumari
Segundo a Lei Maria da Penha (Lei nº. 11.340/06) no Art. 5º, configura violência doméstica e familiar contra a mulher: