Questão 3540282

Legislação Federal · 2024

Questão

ID 3540282

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Seção II - das Medidas Protetivas de Urgência Que Obrigam o Agressor

Ano: 2024 Banca: IBADE - Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo Órgão: Prefeitura Municipal de Jaru

Constatada a prática de violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos da Lei Maria da Penha, o juiz poderá aplicar, de imediato, ao agressor, a proibição de determinadas condutas, dentre elas:

Alternativa A:
aproximação da ofendida e de seus familiares;
Alternativa B:
aproximação das testemunhas, não se aplicando, para este caso, o limite mínimo de distância entre estas e o agressor;
Alternativa C:
contato com a ofendida, seus familiares e testemunhas por certos meios de comunicação, exceto redes sociais;
Alternativa D:
frequentação de determinados lugares;
Alternativa E:
suspensão de visitas aos dependentes menores, sem necessidade de ouvir posteriormente a equipe de atendimento multidisciplinar.

Estatísticas Cadernos

Questão 3540282

Continue estudando na plataforma