Questão 3540268

Legislação Federal · 2024

Questão

ID 3540268

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Capítulo I - Disposições Gerais

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura Municipal de Espera Feliz

Sávio é orientador social da Prefeitura Municipal de Espera Feliz e uma de suas atribuições é desenvolver atividades socioeducativas, de convivência e socialização em uma instituição para mulheres vítimas de violência doméstica. Em uma das oficinas, Sávio trabalha conceitos relacionados à Lei nº 11.340/2006, também chamada de Lei Maria da Penha. Sobre esse dispositivo legal, assinale a afirmativa INCORRETA.

Alternativa A:
A violência física é entendida como qualquer conduta que ofenda a integridade ou a saúde corporal.
Alternativa B:
A violência patrimonial é entendida como qualquer conduta que configure calúnia, difamação ou injúria.
Alternativa C:
A violência doméstica e familiar contra a mulher constitui uma das formas de violação dos direitos humanos.
Alternativa D:
Configura como violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial.

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