Questão
ID 3540265Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Capítulo I - Disposições Gerais
Ano: 2024 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Dona Francisca
Os mecanismos da Lei Maria da Penha foram criados para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra o(a):