Questão 3540261

Legislação Federal · 2024

Questão

ID 3540261

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Capítulo II - das Formas de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher

Ano: 2024 Banca: IDCAP - Instituto de Desenvolvimento e Capacitação Órgão: Câmara Municipal de São Mateus

Maria, que vivia com seu companheiro há três anos, foi agredida por ele em sua própria residência. Embora eles não tenham laços familiares formais e atualmente não morem mais juntos, Maria sofreu violência psicológica e patrimonial durante o relacionamento. Com base na Lei Maria da Penha (Lei Federal nº 11.340/2006), avalie as seguintes alternativas:

Alternativa A:
A Lei Maria da Penha aplica-se apenas aos casos de violência física ou sexual, excluindo violência psicológica e patrimonial.
Alternativa B:
A violência doméstica somente pode ser configurada se houver laços formais de parentesco ou união civil entre a vítima e o agressor.
Alternativa C:
A violência doméstica e familiar contra a mulher pode ser caracterizada independentemente de coabitação, desde que exista ou tenha existido uma relação íntima de afeto.
Alternativa D:
Para que seja caracterizada a violência doméstica, é necessário que a vítima e o agressor coabitem no mesmo espaço durante o ato de violência.

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