Questão 3540255

Legislação Federal · 2024

Questão

ID 3540255

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Disposições Transitórias

Ano: 2024 Banca: SELECON - Instituto Nacional de Seleções e Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Nova Mutum


Soraia está vivenciando uma situação grave de violência doméstica. Para preservar sua integridade física e psicológica, precisou ficar afastada de seu local de trabalho. Em consonância com a Lei Maria da Penha, Lei nº 11.340/2006, o juiz poderá assegurar afastamento de Soraia do trabalho, com a manutenção de seu vínculo trabalhista por um período, em meses, de até:

Alternativas da questão 3540255
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